06 maio 2005

PARELHEIROS: ALERTA SOBRE PRESSÃO POPULACIONAL E INVASÕES

Na região de Parelheiros existem deficiências de recursos materiais, comunicações e humanas para racionalizar a ocupação do solo e o adensamento populacional na área reservada para geração de água a metrópole. A simples existência de Leis, sem condições de executar e contemplar as peculiaridades sociais da realidade local gera impotência e desprestígio ao poder público.
1. Aspectos estruturais. Além dos dados conhecidos do censo 1991/2000 que demonstram aumento da população em 86%, os dados de alunos na rede escolar de Parelheiros ilustram um crescimento de 7.140 alunos em 2000, para 14.250 em 2004. Outros indicadores como vacina de crianças e idosos mostram a mesma tendência de crescimento neste quadro, lideranças populares funcionam dentro do esquema de clientela clássico, pressionando vereadores, poder público, ELETROPAULO e SABESP, para implantar equipamentos públicos. Cada implantação aumenta o potencial de invasão (ocupação) irregular e de loteadores clandestinos. Aspectos Físicos: Parelheiros tem uma área de 353km2 . Com cerca de 131 mil habitantes ( 2000)
2. Recentemente, informações verbais indicam o aumento do ingresso de veículos com mudanças nos fins de semana, demandando uma vigilância para saber origem e destino em duas entradas, Varginha e Embú Guaçu.
3. No bairro JARDIM PAPAI NOEL, um recente incêndio de origem desconhecida, destruiu a mata que servia de barreira natural entre Parelheiros e Capela do Socorro. "Limpo" o bairro, criou-se espaço para a invasão que está avançando desde a Capela, inclusive com cascalhamento de ruas. Com a provável conurbação Parelheiros-Capela, a urbanização irregular se alastra.
4. No Balneário São José a venda de lotes irregulares ameaça a área da represa que está seca. Como a ação jurídica e os procedimentos de trâmite de processo demoram, a ação invasiva continua chegando à situação de irreversibilidade.
5. O loteamento Nova Conquista pode ser considerado um exemplo de ação fiscalizatória, pois apesar dos poucos recursos, conseguimos congelar a área desfazendo várias construções, restando apenas 8 moradias habitadas, sobre as quais, estamos aguardando desde 2003, autorização de PJHURB para o desfazimento.
6. Morro da Mutuca. Invasão consolidada (30 a 40 moradias ) estamos impedindo a expansão.
7. Jd. Herplin. Tentativa de implantação de loteamento.
8. O caso da Rua Maria Angelina no Recanto Campo Belo ilustra os tipos de problemas. Em loteamento irregular a área destinada para equipamento público também foi ocupada. Como o loteamento não foi regularizado, o loteador utiliza a matrícula de loteamento regular em cartório e vende terreno da área originalmente destinada a equipamento público. O primeiro loteador desapareceu, o envio do nome da imobiliária ao CRECI resulta em nada, este só responde que a imobiliária é informal, a venda continua iludindo o comprador, e o poder público investe sem êxito para deter este flagrante delito. O adensamento de bairros irregulares como o da rua citada, é praticamente impossível de evitar, visto que os próprios moradores não denunciam e a Subprefeitura não tem estrutura para vistorias diárias.
9. A implantação de equipamentos públicos, educação, água e saúde atrai mais população no entorno, incrementando invasões e atraindo loteadores irregulares. Portanto, é necessário um critério integrado para política de serviços dentro da reciprocidade que respeite o uso do solo estabelecido para permeabilidade de água.
10. Temos cerca de 100 (cem) loteamentos irregulares ou tentativa de implantação que demandam vistorias periódicas.
11. Como assinalamos no item 1, a situação da região sob administração da Subprefeitura é peculiar, o incremento da população provavelmente se deva à facilidade de moradia, pois emprego na região não existe, será difícil gerar ocupação no médio prazo para crescimento normal da população e os 14 mil jovens que estão atualmente na estrutura escolar. Um exemplo, o setor de assistência social abriu um cadastro para facilitar e apoiar os moradores na busca de trabalho, em poucos dias se inscreveram mais de 2.400 pessoas.
12. Por tudo isto é urgente: uma efetiva intersetorialidade, cobertura legal, de recursos e pessoas que permitam uma ação segura e efetivas não só nestes casos, mas na retirada das pessoas em áreas de risco.