Subprefeitura demole construção irregular em Parelheiros
Nesta quarta-feira, dia 26 de março, a Subprefeitura de Parelheiros demoliu uma construção irregular no loteamento Vargem Grande, uma das áreas de congelamento da Operação Defesa das Águas. Localizada na Rua das Araras, s/nº, a construção era de alvenaria e já tinha colunas e paredes prontas. No local é mantida uma vigilância rigorosa para evitar novas ocupações, através da Guarda Ambiental.
Cinco construções ainda estão nas proximidades, pois durante a ação, os proprietários dessas construções apareceram e foram intimados para apresentar os documentos relativos ao lote e a edificação num prazo de até 72 horas. Outras cinco notificações foram feitas, além do desligamento de água em duas construções.
Essa ação foi coordenada pela Subprefeitura de Parelheiros através de três agentes vistores, cinco operacionais, uma equipe de desfazimento da Subprefeitura de M'Boi Mirim e com o apoio de dois Agentes de Controle Ambiental (ACAs) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Sabesp e Guarda Ambiental.
A ocupação irregular em Parelheiros ameaça o abastecimento de água de toda a cidade de São Paulo. A idéia é não deixar que se construa nada novo para preservar as represas Billings e Guarapiranga.
A Operação Defesa das Águas, lançada em 23 de março de 2007, tem por objetivo controlar a ocupação e expansão irregular nas áreas de mananciais, através de ações integradas entre Prefeitura e Governo do Estado.
RELATO DOS ENCAMINHAMENTOS DO PODER PÚBLICO PARA REGULARIZAR O BAIRRRO VARGEM GRANDE SITUADO NO INTERIOR DA CRATERA DE COLÔNIA
1- Desde 2006 a Subprefeitura de Parelheiros vêm reunindo grupos técnicos de todos os órgãos na busca de um caminho para a regularização do loteamento clandestino Vargem Grande junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano), Secretarias Municipais, da Casa Civil, do Governo, Cultura, do Verde, da Habitação (RESOLO, PARSOLO, HABI, JURÍDICO), do Planejamento, Grupo de Trabalho Lei da Billings, APAs e USP (questão cientifica da Cratera), Condephatt/Conpres, SABESP. Tudo com o objetivo básico de NIVELAR um conceito do poder público sobre os caminhos possíveis da legalização.
2- Neste período o bairro esteve na revisão do Plano Diretor pela Subprefeitura, como ZEIS 1 para tornar possível a intervenção do poder público, sintonizando com a existência de ZEIS 4 no Plano Diretor de 2002, reservada para eventual remoção de ocupações em áreas críticas e de risco do bairro Vargem Grande.
3- Para viabilizar qualquer regularização e legalidade do bairro é imprescindível a não expansão horizontal e vertical de construções irregulares no bairro. Por esta razão a área foi congelada no início de 2007 pela Operação Defesa das Águas com fiscalização diária. No período, enquanto se avança na busca de soluções legais, foram feitas intimações aos construtores irregulares, produtores de material de construção e para aqueles que não acatarem os procedimentos legais estão previstas conseqüências.
4- Todos os residentes interessados tiveram disponíveis informações, desde os comunicados escritos semanalmente e todas as quintas-feiras no setor de Planejamento da Subprefeitura (que já atendeu entre 1.200 a 1.300 moradores de Vargem Grande). Além disso, as mil famílias de Vargem Grande que estão no Programa Ação Família, atendidos por uma equipe de 11 profissionais, tiveram em várias oportunidades palestras explicativas sobre o caso.
5- O Estado, através da SABESP (projeto Tietê II), até como compensação por parte do poder público está investindo 14 milhões de reais no bairro para tirar o esgoto e enviar até Barueri, além de investir uma quantia significativa no reforço da rede de água. A Subprefeitura mediou com a SABESP para que a empreiteira contratada faça por estas mitigações deixando em estado transitável todas s ruas que sofreram intervenção devido às obras de esgoto e água. A estes investimentos públicos (amparados na Lei Emergencial) se agrega a manutenção das vias de transporte urbano, ruas de lazer, estrutura de saúde, educação, coleta de lixo, iluminação publica, segurança, etc.
6- Neste 1º semestre de 2008, a Subprefeitura e o grupo técnico estão preparando uma apresentação para transmitir aos representantes dos moradores as INFORMAÇÕES CORRETAS sobre os caminhos da legalidade e regularização, diálogo permanente e fluxo de informações em apoio a este processo específico da regularização e legalidade do bairro.
Recomendamos que a população não dê ouvidos aos boatos que defendem outros interesses que não sejam dos moradores.
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