Em 21 de setembro de 2004 é protocolado pela diretora da EE Joaquim Cruz da Barragem - Parelheiros, um ofício solicitando, em negrito, "máxima urgência" para eliminação de uma Caixa de Água, utilizada como piscina pelas crianças, onde tem acontecido acidentes com cortes de vidro e possível foco de dengue. Examinando o processo, cuja resposta me corresponde referendar, me pergunto se não existe forma mais eficiente e eficaz de solucionar problemas de interesse comum na comunidade, com menos custo e frustrações. Constato que mais de 20 profissionais interviram, várias viagens, horas-homens e relatórios foram dedicados e a caixa continua lá sem um encaminhamento efetivo. Observem os procedimentos:
1- Em 21 de setembro de 2004 o pedido é ingressado e confirmado por SAC e pela competência enviado a Zoonoses em 24 de setembro.
2- Em 13 de janeiro de 2005, o local é vistoriado com laudo de água normal e a vigilância ambiental afirma em 18 de janeiro de 2005 não haver presença do mosquito da dengue e retorna a fiscalização.
3- Em 21 de junho o gabinete solicita informar se a caixa é particular e em 27 de junho a unidade de cadastro afirma: é Particular. A Fiscalização vistoria e localiza proprietário. O Agente vistor informa que é faixa de domínio da Ferrovia e a caixa é também utilizada durante seca de poços e que pelas características é improvável o fechamento. Diante disso, em 18 de julho a fiscalização solicita parecer técnico do geólogo.
4- Sendo Particular, não tendo foco de dengue e contendo água potável, solicita ao chefe de maciços que geólogo opine. Este, pela competência, solicita encaminhar a saúde em 26 de julho. Chefe de maciços retorna para prosseguir conforme cota retro do geólogo.
5- Em 8 de agosto o Coordenador regressa insistindo com a demanda de parecer estrutural ou geológico acompanhado de fotografia.
6- Engenheiro de maciços faz vistoria e "trata-se de caixa de água de concreto enterrada", não constitui risco estrutural e funcionários da Escola informam que a caixa existe há 19 anos. Para aterrar é necessário notificar, pois é "faixa de domínio da ferrovia".
7- Em 29 de agosto de 2005 o Supervisor substituto solicita novamente que a unidade de cadastro diga se é Particular ou Pública e croqui. Em 12 de setembro o supervisor solicita delimitar faixa de domínio, localizar Escola e Caixa no croqui, o que é entregue em 5 de outubro de 2005, passado mais de um ano da data inicial.
8- Em 11 de outubro é enviado a chefia de fiscalização para solicitar notificação a Rede ferroviária o que se efetiva em 5 de novembro e finalmente em 8 de dezembro o subprefeito envia carta a RFFSA para que tome providências.
9- Em 19 e 20 de dezembro de 2005 é local é vistoriado e a caixa continua igual. Em 24 de fevereiro de 2006 a fiscalização solicita reiterar o ofício e o mesmo é redigido pelo expediente em 24 de fevereiro e chega para assinatura do subprefeito em 28 de março de 2006. A Caixa continua igual e sendo utilizada pelas crianças.
O que queria compartilhar é que os procedimentos acima são a regra, não exceção. Nesta região de mananciais, no caso de invasões, construções irregulares, vemos a fiscalização cumprir um ritual de procedimentos, mas chega a um beco sem saída. A realidade se impõe sobre as normas tornando irreversível e normal o anormal. O maior número de normas e instituições de controle não significam mais eficiência, transparência, pelo contrário, tendem tornar a organização "um fim em si mesma" e não em um instrumento de serviços. A iniciativa e a boa vontade de participação é imprescindível para que qualquer comunidade resolva seus problemas.
Em um caso como o examinado, antes de chegar a comunidade, um Conselho da Escola, uma Associação de Pais e Mestres ou mesmo um Grêmio Estudantil pode pactuar soluções com iniciativas locais mais rápida e eficiente? Claro! Preservando a qualidade de vida e o patrimônio coletivo. Certamente isto não exclui que no âmbito da Prefeitura também se poderiam formular soluções. Este é o desafio da coesão social e estabilização territorial de uma comunidade para ter liberdade e paz.
Walter Tesch - Subprefeito
Parelheiros, 28 de março de 2006
.jpg)
