POR UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO DE MANANCIAIS

Esboço para um marco de análise da aliança PV-PSDB em São Paulo

• Contextualizando a gestão;
• A gestão no marco de uma aliança;
• O exercício do poder público com outro olhar e outra prática;
• As relações intersetoriais em uma administração complexa;
• As subprefeitura como expressão do pode local.

1-CONTEXTUALIZANDO A GESTÃO

No segundo turno das eleições municipais de São Paulo em 2004, o Partido Verde apoiou José Serra da coligação “Ética e Trabalho”. Ao fechar a aliança um grupo no PV tentou que a mesma se concretizasse com assinatura de 10 pontos de um programa compromisso em base às 43 propostas para governar São Paulo. Com isto se buscava uma forma diferente de formular pactos político. Este documento não foi assinado, mas, com as 43 propostas terminou sendo uma referência na ação política e na aliança. Este esboço poderá servir para uma reflexão sobre aliança de partidos diversos na administração de uma diversidade como é a metrópole paulista.

Como parece ser natural ou por carência de experiência na administração de alianças, ao concretizar-se a vitória, a negociação não seguiu um modelo ou cronograma linear, tanto que ainda se considera o processo está aberto. Os vereadores seguiram por um lado e a direção municipal por outro. A direção municipal concretizou formalizar o compromisso de gestão de uma das 31 Subprefeituras de São Paulo, Parelheiros. Esta administração de constituição recente e nos moldes clássicos do loteamento político é considerada uma Subprefeitura pobre, de periferia e sem muito atrativo. Para os verdes contudo significava defender um programa de preservação de um patrimônio ambiental para o futuro da metrópole paulista, onde vivem cerca de 13 milhões de habitantes no município e 18 na área metropolitana e se visualiza escassez de água.

Porque os verdes valorizam esta região considerada periferia pela metrópole? Certamente a região situada no sul do município e que inclui o distrito de Marsilac é frágil econômica e socialmente, distante do centro administrativo 40 quilômetros. Mas ali tem origem 30% da água da cidade. São 360 Km2, representando mais de 24% do município é portanto, estratégico para a vida. Tem algumas características ou peculiaridades pouco conhecidas pelos habitantes da cidade: a Cratera Colônia com 3,5 km2 é marco geológico produzida por meteorito faz milhões de anos, é uma das poucas regiões agrícolas do município; é a sede do maior complexo religioso da Igreja Messiânica, o Solo Sagrado, com valorização da natureza. Possui duas aldeias indígenas e foi o primeiro núcleo oficial de imigração alemã no início dos anos 1800. No campo social é um desafio, pois tem um adensamento populacional acelerado sobre os mananciais, a razão de 8% ao ano, aumentando em 86% a população de 1991 a 2000. A região está toda sob a lei de proteção de mananciais, tem uma APA (Área de Proteção Ambiental), além disso, tem uma área de proteção integral, o Parque Estadual da Serra do Mar, com remanescente de Mata Atlântica. Considerando estas peculiaridades a gestão verde assumiu um conjunto de princípios orientadores para a promoção de políticas de governo para o desenvolvimento local, para frear o adensamento com inclusão dos atuais habitantes.

• Valorizar, Preservar e Recuperar o patrimônio ambiental para produzir água e ar de qualidade para a metrópole e uso adequados da população local.
• Inclusão social na perspectiva da sustentabilidade em base a trabalho e renda que fortaleça a coesão social no territorial com estabilidade (economia social e solidária com cooperativismo), em base a vocação e potencialidade do patrimônio local.
• Promover a participação intersetorial constituir e construir uma identidade local em uma visão propositiva de uso do patrimônio ambiental de forma sustentável e ao serviço do bem comum.
• Garantir que ações do governo local sejam universalizadas e democraticamente acompanhadas de forma transparente pela população organizada, desenvolvendo um sentido de pertença.
• Uma gestão pública com políticas de satisfação das demandas orientadas ao desenvolvimento local equilibrado sintonizando a Preservação e Proteção dos Mananciais como um patrimônio coletivo local.

2- A GESTÃO NO MARCO DE UMA ALIANÇA

O Partido Verde não ganhou a eleição, mas contribuiu com a vitória e certamente implica uma marca na gestão, tanto em Parelheiros, como na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, embora isto não seja muito clara para uma parte dos membros do PV. É bom recordar que uma aliança é uma dinâmica não linear com “fogo amigo” e “inimigo” de maior ou menor intensidade. A hegemonia na aliança é do PSDB com suas diferenças e interesses diversificados, o PFL (com o vice prefeito), o PPS, o PDT, o PSB e outras expressões de uma base aliada ampla. A gestão em Parelheiros exige contemplar relações com 31 outras Subprefeituras, e intersetorialidade com as diversas Secretarias, coordenar diretamente com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Esta relação implica o funcionamento dos recursos, da infra-estrutura, da sintonia com o conjunto das diretrizes da administração.

É neste contexto que a gestão verde tem o desafio de satisfazer as demandas do cotidiano e buscar um diferencial programático que aponte o exercício de uma forma diferente de fazer política, de implementar relações de qualidade não clientelista entre Estado e Sociedade Civil em uma periferia que adensa em 8% sua população ao ano, quando o crescimento populacional nacional chega a 2%. Embora o discurso seja o de inovar na política, com surpresa se escuta simplificações de que fazer a gestão é cascalhar vias.

Como acontece a direção da gestão em um órgão público? Para implementar um programa de gestão com seriedade é necessário equipe sintonizada, um time. Este time é constituído inicialmente com cargos de funções decisórias para manter a gestão funcionando adequadamente e para implementar um programa diferenciado de qualidade. Para isto o gestor dispõe para nomear, os denominados cargos de comissão ou de confiança, que são de tipo “livre provimento total”, “livre provimento condicionado a perfil”, “livre provimento de servidor”(pode nomear quem quiser desde que seja servidor e às vezes condicionado a perfil profissional). No caso de Parelheiros, sobre mais de 240 funcionários, somente 14 foram nomeados pelo Subprefeito do PV levando em consideração habilidades, experiências e critérios definidos e fundamentados. Contudo, seis de livre provimento permaneceram com indicação do PPS e administração, funcionando enquadrado nas atividades da Subprefeitura. Portanto, o PV governa Parelheiros subordinado à hegemonia no quadro geral de aliança e tem o comando no contexto local da gestão onde cede espaço a indicados da base aliada. Contudo o comando e a responsabilidade total da gestão local é da equipe verde do PV subordinada ao programa e a gestão da Prefeitura, considerando o marco programático da aliança eleitoral. São estas peculiaridades que com freqüência não são entendidas ou ignoradas, por filiados, dirigentes e vereadores que pressionam para ser atendidos as suas necessidades individuais ou grupais, os integrantes da base aliada que pressionam a administração central argumentando que a gestão do PV em Parelheiros não estáa atendendo suas demandas.

3- GESTÃO E O EXECÍCIO DO PODER COM OUTRO OLHAR E OUTRA PRÁTICA

Uma gestão diferente é exercitar uma espécie de ingenuidade consciente. Como fazer isto sem recursos financeiros, materiais e humanos, rejeitando a idéia patrimonialista de que o Estado é propriedade de quem está gerindo ou da pressão clientelista que supõe ser o Estado, pai de todos, com a obrigação de substituir o cidadão. Uma idéia força que orienta a atual gestão é utilizar o poder de convocatória do Estado para mobilizar energias e recursos da sociedade local em uma perspectiva construtiva. Por exemplo: fazer a Festa do Aniversário do bairro convidando os cidadãos integrarem uma Comissão conjunta, resgatar tradições, solicitar contribuições dentro de um programa comum, otimizar os recursos existentes. Neste contexto, uma maneira diferente de fazer a política, ou seja, de gerir a cidade é a transparência e informação como forma de pedagogia cidadã. Atender as demandas da população não no estilo clientelista e nem usar o Estado como propriedade, mas implantar critérios transparentes e racionais. Criar condições para que o servidor público dedicado contribua com sua comunidade ao constatar transparência das intenções e ações. No fundo é diminuir a distância política entre Estado e Sociedade com maior participação ancorado nos cinco princípios estratégicos que orientam a gestão sustentável. O exercício cotidiano dos instrumentos de poder de gestão vão sendo orientados para consolidar a credibilidade de uma proposta de gestão diferente, fazendo disto uma escola de consolidação de um conceito de cidadania usando o princípio da reciprocidade. Como? Quando uma Comissão de moradores traz demandas, que são analisadas em conjunto com o poder público considerando o território, harmonizada as necessidades em função das possibilidades e estabelecido um compromisso com a comunidade local com ações ligadas a qualidade de vida. Sempre assinalando e destacando que a aplicação de recursos deve ser valorizado pela comunidade e que os moradores tem de cumprir com sua parte.

A estrutura de gestão da Subprefeitura de Parelheiros é enxuta e de formação recente, foi criada em 2003. Sua estrutura administrativa de funcionamento deveria representar o conceito de descentralização administrativa na gestão da metrópole. Contudo, na prática atual a Subprefeitura tem basicamente duas áreas operacionais de atendimento de demandas: as Coordenadorias de Obras e Manutenção e a de Assistência e Desenvolvimento Social. As outras duas Coordenadorias existentes são de apoio estratégico. Planejamento que cuida do cadastro, licenciamento e fiscalização; e a administrativa financeira que atende orçamento, pessoal e suprimentos. Mais o expediente, o Gabinete diário que coordena o cotidiano, defesa civil, comunicação, etc. Neste quadro também é necessário um exercício de imaginação para efetivar uma gestão diferenciada. O setor de Saúde e de Educação não estão sob a administração da Subprefeitura, são geridos centralmente pelas respectivas Secretarias. A linha geral da gestão sobre as áreas de Saúde e Educação é a de acompanhar suas ações e equipamentos no território, mesmo sem poder de gestão. Neste sentido, a Subprefeitura recebe demandas, pressões pelos respectivos serviços e busca orientar soluções na intermediação que atenda o cidadão com qualidade.

São diversos projetos e ações em andamento que podem ilustrar um estilo de gestão. Por exemplo, a gestão de Parelheiros avaliou a partir da realidade que a mulher joga um papel importante na região e merece atenção da política pública. Concretizou junto com a Coordenadoria da Mulher e Secretaria de Participação um projeto para implantar um Centro de Cidadania da Mulher, pois a região tem maiores índices de gravidez precoce, mulher chefe de família. Está iniciando um sistema de co-gestão com a comunidade para a manutenção de vias rurais através de “Conserveiros de vias”, um programa de apoio às ONGs que protagonizam projetos sustentáveis e não só processam demandas de clientela política. Está articulando o potencial do cooperativismo para estimular um setor de economia social e promovendo condições para organização dos principais atores da economia local como efetivos interlocutores do Estado. Abre espaço para que se formulem políticas local, sem manipulação político-partidária, isto é válido tanto para fóruns, como para Conselhos.

4-AS RELAÇÕES INTERSETORIAIS EM UMA ADMINISTRAÇÃO COMPLEXA

Esta relação esta dentro da recomendação da intersetorialidade que evite suporposição de energia e recursos. A SVMA (Secretaria do Verde e do Meio Ambiente) já tem por mandato institucional, foco em Parelheiros devido a que esta região se encontra sob a Lei dos Mananciais. Embora o Secretário da SVMA não tenha sido indicação direta do PV, a executiva municipal referendou esta indicação e o Secretário foi participar na formulação das linhas programáticas do PV para governar São Paulo e por esta razão, além dos aspectos estruturais, os aspectos programáticos criaram uma sinergia entre a gestão verde de Parelheiros e a gestão SVMA no interior da gestão Serra. O Secretário além do apoio em presença em ações frente à área de risco, na funcionalidade da APA Capivari Monos (Área de Proteção Ambiental), cedeu horas profissionais parciais de quatro servidores da SVMA para contribuem com a Subprefeitura de Parelheiros.

A sintonia de programática entre a SVMA e a gestão da Subprefeitura pode ser muito positiva como referência de gestão em áreas de mananciais devido a abordagem conjunta e planejada de vários eixos temáticos como: sintonizar um planejamento de economia de escala entre a APA Capivari Monos e a Subprefeitura de Parelheiros, sintonizar projetos comuns intersetoriais na região na área de educação, fiscalização, saneamento, etc. Foram efetuadas discussões sobre saneamentos adequado a região, está se iniciando um projeto de relações intersetoriais para agricultura orgânica de inclusão social junto com a Secretaria do Trabalho, discussão sobre um marco legislativo seguro para o desenvolvimento da silvicultura na região de mananciais, de forma a gerar trabalho e renda. Criar condições para efetivar um trabalho da Guarda Civil, especializado na vigilância de mananciais. Trabalho comum para valorizar a região na agenda do conjunto da administração de forma a capitalizar o valor intangível da região. Entre outros, por estes fatos entendo importante uma reflexão mais ampla e responsável, um olhar além da subjetividade individual e do micro poder individual, a conexão positiva entre estes dois espaços de gestão dos verdes no município de São Paulo. Entendo que isto é bom para administração e para a cidade. Isto também é Ética, diferenciar entre os caminhos do que é bom e do que é negativo para a felicidade do homem na cidade independente do impacto em um ou outro indivíduo.

5-AS SUBPREFEITURA COMO EXPRESSÃO DO PODE LOCAL

Em uma metrópole como São Paulo não existe uma forma definitiva de descentralização, mas este tema deve estar permanentemente na agenda. A Subprefeitura é o espaço desta descentralização, pela experiência recente, na atual gestão este processo não está definido, no início houve uma sensível centralização e ainda antes de terminar o primeiro semestre se observa uma descentralização equilibrada. Certamente as peculiaridades e perfil de cada uma das 31 Subprefeitura em que está dividida a administração impede uma fórmula única de administração e descentralização. Entendo que as modalidade de participação construtiva constituem o caminho da descentralização e fortalecimento do poder local, sem cair na metodologia de mobilização demagógica nem na participação de pressão clientelista. Um planejamento de visão de futuro de cada região e a busca deste projeto de região pode ser a base que sustente uma descentralização realista. No contexto da aliança, a atual gestão verde de Parelheiros tem bastante liberdade para exercer uma modalidade de descentralização construtiva baseada nas linhas gerais de um plano estratégico, com um papel claro da região no contexto do futuro da metrópole paulista. Este é um tema aberto e de debate permanente e construtivo.