Ei cidadão! Você sabia que os responsáveis pelas calçadas são os próprios moradores?
Conforme a Lei nº 10.508 de 1988, os responsáveis por imóveis construídos em vias, avenidas e ruas públicas são obrigados a construir calçadas em toda a extensão desses imóveis e mantê-las em perfeito estado de conservação. Sem buracos e sem desníveis ou degraus excessivos.
A Subprefeitura está à disposição para orientação e acompanhamento técnico junto aos moradores.
Informe-se:
Fone: 5926-6500 - Ramal 6701 (Fiscalização), Ramal 6612 (Obras).
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